Parte 1:
Como está divulgado com propriedade pelo blog Acorda União, do nosso colega Sérgio e companhia, sob o título "Essa é importante para nós" (e realmente é) foi publicado no Diário Oficial da União a divulgação da Lei Complementar nº 131, lei essa que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, suas respectivas receitas e gastos.
A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias. De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes têm um ano para colocar a medida em prática, municípios com 50 a 100 mil habitantes, dois anos, e cidades com até 50 mil habitantes, quatro anos.
E o melhor: O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
Parte 2:
Já há algum tempo que está sendo comentada essa ideia, mas parece que a maioria da população brasileira não está levando a sério esse fato. A coisa pode descambar se não ficarmos atento.
Olha só a justificativa do deputado: Barreto afirma que o momento político é favorável à tese de mais um mandato para o presidente. “Em política tudo depende do momento. Nós estamos vivendo um momento de crise, que não foi gerada no nosso país, mas para gerir esse momento é preciso de uma pessoa com uma grande força interna e externa para conduzir o país e esta pessoa é Lula."
Imagina só, se essa ideia passar, poderemos ter o Lula por mais 4 anos, serão 12 anos como Presidente do Brasil. Passando todo esse tempo... Merece até ganhar vitaliciedade, porque não? Você concorda?
Como está divulgado com propriedade pelo blog Acorda União, do nosso colega Sérgio e companhia, sob o título "Essa é importante para nós" (e realmente é) foi publicado no Diário Oficial da União a divulgação da Lei Complementar nº 131, lei essa que obriga os governos federal, estaduais e municipais a tornarem disponíveis, em tempo real, na internet, suas respectivas receitas e gastos.
A finalidade da Lei Complementar n.º 131 é dar transparência à administração pública, além de incentivar a participação popular e a realização de audiências públicas na elaboração de planos e diretrizes orçamentárias. De acordo com o texto, União, estados, Distrito Federal e cidades com mais de cem mil habitantes têm um ano para colocar a medida em prática, municípios com 50 a 100 mil habitantes, dois anos, e cidades com até 50 mil habitantes, quatro anos.
E o melhor: O gestor que não divulgar as informações poderá ter o repasse de verbas federais suspenso. Qualquer cidadão, partido político, sindicato ou associação pode denunciar aos tribunais de contas e Ministério Público quem não estiver cumprindo a lei.
Parte 2:
O deputado Federal Jackson Barreto, membro do PMDB do Sergipe, conseguiu recolher 194 assinaturas e protocolou na Câmara dos Deputados Federais uma Proposta de Emenda Constitucional visando alterar a dita Carta Magna brasileira para permitir um terceiro mandato para quem exerce o Poder Executivo (presidente, governador e prefeito). A proposta prevê também um referendopara consultar a população sobre essa ideia.
Já há algum tempo que está sendo comentada essa ideia, mas parece que a maioria da população brasileira não está levando a sério esse fato. A coisa pode descambar se não ficarmos atento.
Olha só a justificativa do deputado: Barreto afirma que o momento político é favorável à tese de mais um mandato para o presidente. “Em política tudo depende do momento. Nós estamos vivendo um momento de crise, que não foi gerada no nosso país, mas para gerir esse momento é preciso de uma pessoa com uma grande força interna e externa para conduzir o país e esta pessoa é Lula."
Imagina só, se essa ideia passar, poderemos ter o Lula por mais 4 anos, serão 12 anos como Presidente do Brasil. Passando todo esse tempo... Merece até ganhar vitaliciedade, porque não? Você concorda?
Wenndell Amaral
Comentários
E o pior é q a justificativa do deputado que propos a Emenda tem fundamento: com mais uma guerra se aproximando, o Brasil nas mãos de um presidente q nao tenha o povo nas mãos como Lula se desintegrará "facim, facim"...