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Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

A questão estava na pauta da semana passada, mas foi deixada para essa semana, e, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

Continue lendo aqui, notícia completa, com comentários dos Ministros e justificativas.

Wenndell Amaral

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Irã 'quer ter a opção de arma nuclear', diz AIEA

O diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Mohammed El-Baradei, disse acreditar que o Irã esteja dominando a tecnologia nuclear e que o país busca a opção de poder fabricar uma arma nuclear. Segundo ele, a Coreia do Norte, com uma bomba, foi convidada para a mesa de negociações, enquanto o presidente Saddam Hussein, do Iraque, que não possuía a arma, foi "pulverizado". "O objetivo final do Irã, como entendemos, é que ele quer ser reconhecido como uma grande potência no Oriente Médio e ao mesmo tempo enviar uma mensagem para os vizinhos, para o resto do mundo: 'Não mexam conosco.'." O único futuro seguro, de acordo com El-Baradei, é um desarmamento nuclear generalizado liderado pelas atuais potências nucleares que possuem um total de 27 mil ogivas nucleares.

Fonte: BBC Brasil

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Minc anuncia veto a duas hidrelétricas no Rio Araguaia

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comunicou ontem à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que as Hidrelétricas de Torixoréu e de Santa Isabel, no Rio Araguaia, não poderão ser construídas por causa do grande impacto ambiental que causariam. No caso de Torixoréu, poderia haver o alagamento do Jalapão, região desértica do Tocantins, que tem grandes cachoeiras e onde nasce o capim dourado, usado no artesanato típico da região. Santa Isabel tem o Sítio Arqueológico da Serra dos Martírios, onde haveria ouro, que vem sendo procurado desde o tempo dos bandeirantes.Em compensação, Dilma exigiu de Minc a liberação da licença ambiental prévia para a Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Minc, que já havia anteriormente se comprometido a liberar essa usina, disse que o governo trabalha para conceder a licença ainda esta semana. Belo Monte fica no Rio Xingu, sul do Pará, e deverá gerar 11 mil MW, 3 mil a mais do que Tucuruí a maior usina do país.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

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CNJ destitui responsáveis por cartórios sem concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (9) a saída de todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público. Pelas estimativas do CNJ, cerca de 5 mil pessoas estão nessa situação. De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos serviços extrajudiciais encontraram “graves falhas”.“A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Entre os problemas detectados pelas inspeções estão livros em péssimo estado de conservação, atos incorretos, descontrole em relação recolhimento de custas, falta de fiscalização sobre o regime de trabalho dos empregados e escrituras sem assinaturas.

Fonte: Blog A Palavra

Walter Jr