Mesa Diretora da ALEO Decreto de número 06/2009, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que propõe que o parlamento se abstenha de cumprir a decisão do Tribunal de Justiça de afastar do cargo o deputado Cícero Ferro (PMN), foi aprovado em plenário com 20 votos a favor e três contra.
Dentre as justificativas apresentadas pela Mesa para a criação do decreto legislativo estão a garantia da liberdade do exercício da função de deputado estadual. Outro ponto defendido pela Procuradoria da Casa é o fato de a determinação da Justiça em afastar o deputado Cícero Ferro ser inconstitucional.
Ainda segundo a justificativa apresentada no decreto, a interferência do Poder Judiciário no Legislativo vai de encontro à Constituição e ao Estatuto do Parlamentar, que lhe preserva o direito de ser afastado apenas pelo Legislativo. O decreto também se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Procuradoria da Casa sobre o projeto foi posto em votação na sessão de hoje e, em seguida, o decreto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Paulão (PT), Judson Cabral (PT) e
Rui Palmeira (PR).
Fonte: Alagoas24horas
Conseguem percebem as artimanhas dos ladrões de dinheiro público de nosso Estado? Usam a Justiça, a Constituição, as Leis para se locupletarem e roubarem sem nunca serem pegos... É hilariante ver esses deputados corruptos afirmando que o afastamento de Cícero Ferro "vai de encontro a Constituição". E roubar, matar e roubar mais um pouco não vai de encontro a Carta Magna? Somos vítimas de um sistema que protege os ricos que roubam e matam a bel prazer visando a solidificação de seu poder ilusório. Tenho fé que um dia esses infelizes morrerão sentindo a maior dor e agonia possíveis na terra entranhados na materia que tanto amam e idolatram.
Dentre as justificativas apresentadas pela Mesa para a criação do decreto legislativo estão a garantia da liberdade do exercício da função de deputado estadual. Outro ponto defendido pela Procuradoria da Casa é o fato de a determinação da Justiça em afastar o deputado Cícero Ferro ser inconstitucional.
Ainda segundo a justificativa apresentada no decreto, a interferência do Poder Judiciário no Legislativo vai de encontro à Constituição e ao Estatuto do Parlamentar, que lhe preserva o direito de ser afastado apenas pelo Legislativo. O decreto também se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Procuradoria da Casa sobre o projeto foi posto em votação na sessão de hoje e, em seguida, o decreto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Paulão (PT), Judson Cabral (PT) e
Rui Palmeira (PR).
Fonte: Alagoas24horas
Conseguem percebem as artimanhas dos ladrões de dinheiro público de nosso Estado? Usam a Justiça, a Constituição, as Leis para se locupletarem e roubarem sem nunca serem pegos... É hilariante ver esses deputados corruptos afirmando que o afastamento de Cícero Ferro "vai de encontro a Constituição". E roubar, matar e roubar mais um pouco não vai de encontro a Carta Magna? Somos vítimas de um sistema que protege os ricos que roubam e matam a bel prazer visando a solidificação de seu poder ilusório. Tenho fé que um dia esses infelizes morrerão sentindo a maior dor e agonia possíveis na terra entranhados na materia que tanto amam e idolatram.
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