A situação de pandemia que o mundo está enfrentando já é amplamente conhecida e compartilhada por todos. Diante disso os entes públicos mundiais estão tomando medidas práticas, políticas e jurídicas para combater e tentar evitar maiores dados causados pela disseminação do vírus covid-19 - novo coronavírus.
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| Foto: divulgação. |
Nesse passo município pequenos, como é o caso de União dos Palmares, vem travando a luta para desacelerar o contágio com o novo coronavírus na esteira do que está sendo preconizado pela Organização Mundial de Saúde e outros entes governamentais e não governamentais ligados a saúde.
Vê-se que parte das medidas para o chamado "combate ao novo coronavírus" são de ordem práticas e ligadas ao comportamento das pessoas, não necessitando de maiores investimentos financeiros para sua efetivação, como é o caso das orientações para não haver aglomerações, ficar em casa e somente sair em caso de necessidades básicas, não ter contato com pessoas contaminadas ou com suspeita de contaminação, usar máscaras de pano, lavar as mãos constantemente, realizar higienização dos objetos pessoais quando sair e voltar para casa, entre outras.
Concomitantemente há as ações que necessitam de injeção de dinheiro: compra e distribuição de máscaras, luvas e roupas para os profissionais de saúde e de segurança pública, realização de testes, ampliação da capacidade de atendimento dos hospitais e unidades de saúde etc. Além de considerar toda a logística e necessidade de outros gastos ligados a adquisição de materiais outros e contratação de pessoal.
Com a decretação formal de estado de emergência ou calamidade pública por parte dos estados e município os gastos públicos ficam sem determinados freios e aí vem o pulo do gato para o uso indevido do dinheiro público.
Bom lembrar que não somente o desvio de recursos públicos é crime e passível de outras sanções (como as de improbidade administrativa), mas também assim é considerado o mal uso de tais recursos, ou seja, seu emprego desnecessário, intempestivo e sem critérios.
Em outras palavras: se o gestor fizer uso do dinheiro público sem a latente necessidade também estará incorrendo em conduta lesiva ao erário e deve ser responsabilizado, sobretudo nesses tempos de projeções futuras de escassez de empregos e da atividade particular, o que vai gerar diminuição das arrecadações para o poder público.
Diante desse panorama a Câmara de Vereadores de União dos Palmares autorizou o poder executivo municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a contar com o uso de mais R$ 1 milhão de reais para o financiamento de "um programa de combate ao Covid-19 no município".
O valor chamou atenção deste blog, uma vez que aparentemente se mostra desmedido quando comparado a outros valores sabidos e que já estão sendo utilizados no estado de Alagoas.
Vejamos: R$ 20 milhões foram liberados pelo Governo do Estado de Alagoas para a Secretaria de Estado da Saúde e, portanto, o montante será distribuído, mesmo que indiretamente, para os municípios alagoanos.
Além disso o governo federal já efetivou um crédito de R$ 6,8 milhões direcionado também ao Estado de Alagoas, cujo montante provavelmente dever estar em uso e talvez já tenha acabado.
O valor de R$ 1 milhão de reais para um único município realizar ações de saúde corresponde a quase 15% do valor total repassado pelo Governo Federal para todo o estado de Alagoas.
Esse R$ 1 milhão é necessário nesse momento? Esse dinheiro sairá de que fonte? São recursos próprios, recursos de repasses do governo estadual e/ou do governo federal?
Essas perguntas poderiam já ter sido respondidas pelo ente municipal, porém não há um canal objetivo de divulgação da Prefeitura de União dos Palmares, visto que o ente dá preferência ao uso das redes sociais para prestar informações, porém de forma incompleta e geralmente com viés de autopromoção dos gestores.
Assim, ficará ao acaso ou ao Ministério Público de Alagoas ou ao vereadores palmarinos obter tais respostas e averiguar o emprego daquela montanha de dinheiro público.
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